Projeto de Amaro proíbe venda exclusiva de materiais didáticos pelas escolas particulares do ES

A Assembleia Legislativa do Espírito analisa projeto de lei do deputado estadual Amaro Neto (PRB-ES) que proíbe a venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de ensino particular no estado.

 Para o autor, proposta tem como objetivo resguardar pais e responsáveis de possíveis práticas abusivas nas relações com os estabelecimentos privados de ensino na venda casada de livros didáticos e material escolar no ato da matrícula.

“O foco dos estabelecimentos de ensino não pode ser o comércio varejista e a venda de produtos em pacotes fechados, tirando da família a liberdade de pesquisar no livre mercado os melhores preços e condições de aquisição dos materiais escolares e livros didáticos”, explicou Amaro na proposta.

Ainda segundo Amaro, além dos altos valores das mensalidades escolares, é notório que as listas de material escolar e livros didáticos vêm tronando cada vez mais onerosas para os pais ou responsáveis.

“O Legislativo tem o dever de criar regras que protejam a sociedade de prejuízos financeiros ocasionados por exigências indevidas ou procedimentos inadequados eventualmente adotados pelas escolas privadas no que se refere à aquisição de livros didáticos e material escolar”, argumentou Amaro Neto.

 

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