Lei de Amaro Neto que garante acessibilidade para deficientes é sancionada

Banheiros, construção de vias e espaços públicos, faixas de pedestres e áreas de lazer terão de garantir acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

 

Já está em vigor mais uma lei de autoria do deputado estadual Amaro Neto (SD) que beneficia o cidadão capixaba. A Lei nº 10808 sancionada na segunda-feira (5) estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público em todo o Espírito Santo.

 

Segundo Amaro, a lei assegura  a melhoria da condição social e faz cumprir o direito da pessoa com deficiência. “Esta lei, particularmente, me faz muito feliz. É um pequeno gesto como deputado, mas para quem é beneficiado, tendo seus direitos garantidos, é um grande avanço. A lei prevê que o planejamento e a urbanização de vias públicas, parques, praças e demais espaços de uso público no Estado serão executados de forma a possibilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

 

A lei prevê ainda que os banheiros para uso público localizado em paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais, parques, praças e nos demais espaços de uso público no Estado será de fácil acesso para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e deverá possuir sanitários e lavatórios adaptados. Também assegura que nos espetáculos, conferências e festas populares realizados em espaços públicos, será reservado espaço para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nas ruas, a lei prevê que toda faixa de pedestre, ou qualquer ponto de travessia, deverá possuir rampa de acesso nas calçadas que a margeia para uso de cadeirantes.

 

A lei também foi pensada para as crianças, que muitas vezes são excluídas de atividades de lazer por causa de algum tipo de deficiência. Pensando neste público, Amaro incluiu na lei o artigo que assegura a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados em áreas de lazer abertas ao público.


 


 


 

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