Mais três projetos de lei de Amaro Neto são aprovados na Assembleia

 

Propostas trazem mais segurança para população. Projetos dependem de sanção do governador para terem efeito de lei

 

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou na sessão de terça-feira (19) mais três projetos de lei de autoria do deputado Amaro Neto (SD). Os textos dispõem sobre Segurança Pública e direito do consumidor. Se forem sancionados pelo governador do Estado, medidas vão beneficiar milhares de capixabas.

 

Para Amaro, a aprovação dos projetos mostra que os discursos, cobranças e o trabalho apresentado em defesa da Segurança Pública no Espírito Santo têm surtido efeito. “Para um parlamentar, realização é poder elaborar leis e ver seus projetos sendo acatados. O resultado do nosso trabalho é beneficiar milhares de pessoas que precisam de leis, atendimento e ações que lhes tragam segurança, comodidade e condições de exercer seus direitos como cidadão”.

 

Um dos projetos aprovados é o nº46/2017, que cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, ele tem o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos presídios. De acordo com o projeto, a forma mais eficaz para conter a criminalidade é a melhoria nos serviços prestados pela Segurança Pública o que precisamente é afetada com a falta de estrutura mínima para atendimento dos anseios da população.

 

Outro projeto aprovado, nº122/2017, estabelece que agências bancárias ficam obrigadas a disponibilizar atendimento exclusivo aos idosos e deficientes nos terminais de autoatendimento, durante o expediente bancário. O texto do projeto justifica a medida como garantia de um serviço bancário individualizado e de qualidade aos idosos e deficientes, além de dar a esse público consumidor específico mais segurança, já que muitos têm sido vítimas de crimes de estelionato dentro de agências bancárias.

 

Já o projeto nº300/2017 estabelece instituições financeiras informem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. O texto busca resguardar o consumidor contra crimes e fraudes e, principalmente, incentivar as instituições bancárias a investirem sempre mais nos meios de segurança de proteção aos serviços oferecidos pela organização financeira.  

 

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