Pedágios serão obrigados a emitir nota fiscal no Espírito Santo

Deputado Amaro neto já havia cobrado a emissão do documento. Em 2015 ele apresentou projeto de lei sobre o tema na Assembleia

 

A Secretaria da Receita Federal determinou que todas as concessionárias que controlam rodovias estaduais e federais e que cobram pedágio terão de emitir nota fiscal para os motoristas. A instrução normativa nº1.731/2017, que regulamenta a determinação, foi publicada na edição de quinta-feira (24) do Diário Oficial da União e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

Com a determinação, no Espírito Santo, a Rodosol e a Eco101 terão de emitir a nota para os motoristas. A Eco101 vai emitir o documento nos pedágios nos trechos da BR-101 no Estado e a Rodosol vai emitir o cupom na praça do pedágio na Terceira Ponte e em Guarapari.

 

Emissão de nota é cobrança antiga do deputado Amaro Neto

 

Em 2015, o deputado estadual Amaro Neto apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 504 que obriga as concessionárias a emitirem nota fiscal nas praças de pedágio no Estado.  

“Além da proteção ao direito do consumidor, a emissão da nota garantem transparência e controle do recolhimento de tributo devido pelas praças de pedágio”, afirma o deputado.

À época, Amaro defendeu que é direito do consumidor exigir o registro do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Nota ou Cupom Fiscal (CNPJ).

 

 

Compartilhar
Please reload

Posts Em Destaque

Amaro vai propor bloqueadores de celular nas unidades prisionais

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga
  • Fanpage do Amaro Neto
  • Instagram do Amaro

Contato

27 3382 - 3561

al.es.gov.br/amaroneto

amaroneto@al.es.gov.br

Endereço

Gabinete 803

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Av. Américo Buaiz, 205 -  Enseada do Suá 29050-950 - Vitória - ES

© 2018 - Departamento de Comunicação Amaro Neto