Projeto de Lei de Amaro Neto garante oportunidade no mercado de trabalho para idosos

Empresas deverão assegurar, no mínimo, 3% das vagas para pessoas idosas

 

Um projeto de lei do deputado Amaro Neto (SD) quer tornar obrigatório um percentual mínimo para a contratação de idosos nas empresas privadas do Espírito Santo. O texto foi protocolizado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa.

 

De acordo com a matéria, empresas privadas que tenham firmado convênio ou que recebam qualquer benefício, incentivo ou que são contratadas pelo Estado do Espírito Santo e que contenham em seu quadro funcional 100 funcionários ou mais deverão garantir, no mínimo, 3% dessas vagas para pessoas idosas.

 

Amaro defende que é preciso dar condições para que o idoso possa se reinserir e se manter no mercado de trabalho. “Seja por opção ou necessidade, cada vez mais, pessoas idosas estão ativas no mercado de trabalho. Uma grande parcela dos idosos é responsável pelo sustento do lar e é para esse público que o nosso projeto de lei quer levar mais oportunidade”.

 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA indica que o desemprego entre pessoas com mais de 60 anos saltou 132% entre o último trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2016. “Acompanhando esta dinâmica, precisamos adotar mecanismos no Espírito Santo para assegurar à pessoa idosa o direito ao trabalho, pois esta faixa etária é excluída do mercado de trabalho por diversos motivos, inclusive o preconceito”, argumentou o deputado.

Estatuto do idoso

 

Considera-se idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

 

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