Projeto de Lei de Amaro Neto propõe parceria entre empresas e Segurança Pública

"Objetivo é garantir que empresas possam fazer doações, ajudar em reformas e na manutenção dos serviços."

 

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES o projeto de lei Nº 46/2017 que cria o programa “Empresa amiga da Segurança Pública”. O objetivo do programa é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, dos Batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.

 

De acordo com autor do projeto deputado Amaro Neto (SD), a parceria entre a iniciativa privada e o poder público é uma forma de garantir que as instituições tenham melhores condições de atender à população. “Quem sai ganhando com este programa é a população, de modo geral, e, principalmente, os empresários que assumem o compromisso com a responsabilidade social”.

 

A matéria prevê que as empresas aderentes do Programa participarão exclusivamente sob a forma de doações de materiais de papelaria e higiene, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das delegacias, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios. Em contrapartida, as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa.

 

Ainda segundo o deputado, a iniciativa deste projeto de lei leva em conta a triste realidade da deterioração das delegacias de polícia do Estado.  “Com esta parceria será possível proporcionar melhorias estruturais e organizacionais a estas instituições sem, no entanto, depender de forma exclusiva da assistência e atenção do Governo”.

 

“A forma mais eficaz para conter a criminalidade é a melhoria nos serviços prestados pela Segurança Pública, o que precisamente é afetada com a falta de estrutura mínima para atendimento dos anseios da população”, defendeu.

 

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